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Questões de Concurso sobre Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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1
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Acerca das provas, assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei n. 1.071/1990:
A
As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão a audiência de instrução e julgamento, levadas pela parte que as tenhas arrolado, independentemente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido.
B
Quando a prova do fato exigir, o juiz deverá inquirir técnicos de sua confiança, permitidas as partes a apresentação de parecer técnico.
C
Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
D
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado ao cartório no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Estabelece a Lei n° 1.071/90 com referência a instrução e julgamento que, não sendo possível a realização imediata, será a audiência designada para
A
um dos 15 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
B
um dos 30 dias subsequentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
C
dia a ser agendado em conformidade com a pauta de audiência do Cartório, não podendo ser o prazo superior a 90 dias.
D
um dos 45 dias subseqüentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes.
E
um dos 60 dias subsequentes, cientes desde logo as partes, sendo as testemunhas citadas por oficial de justiça.
São órgãos do Poder Judiciário do Estado
A
as Varas Judiciais.
B
as Câmaras do Tribunal de Justiça.
C
os Cartórios Judiciais.
D
os juízes de paz.
E
os Cartórios Extrajudiciais.
Nos termos da Lei n° 1.071/90, a citação far-se-á
A
sempre por oficial de justiça.
B
por edital.
C
por mandado assinado pelo Juiz da causa, através de jornal de circulação local.
D
tratando-se de pessoa jurídica, via e-mail.
E
por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
De acordo com o que determina a Lei n° 1.071/90 cabem embargos de declaração, contados da ciência do julgado, nos casos de ambiguidade, contradição, omissão ou dúvidas em sentença ou acórdão, no prazo de
A
quinze dias.
B
oito dias.
C
dois dias.
D
dez dias.
E
trinta dias.
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Nos termos da Lei n° 1.071/90 é correto afirmar que nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o Juizado do foro
A
do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.
B
do domicílio do réu.
C
do domicílio do autor ou do local do ato ou fato.
D
da residência do réu;
E
do local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
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