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Sobre a divisão judiciária no Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa corr...
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Q393894
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul,
Teclas de Atalhos
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Sobre a divisão judiciária no Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Circunscrição constitui-se de um ou mais municípios formando área contígua.
B
Cada Circunscrição possui tantos distritos judiciários quantos são os distritos administrativos fixados em lei.
C
Campo Grande, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste são comarcas de entrância especial em decorrência da relevância econômica para as regiões do Estado em que se localizam.
D
A classificação das comarcas decorre exclusivamente dos seguintes fatores: movimento forense, densidade demográfica e situação geográfica.
E
Em caso de criação de comarca integrada por mais de um município, preferentemente, serlhe- á dado o nome daquele município de maior população e de mais fácil acesso.