Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de...

A organização do Município não observará a articulação e a cooperação com os demais entes federados.

O Município de Piçarra possui autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e auto-organizatória.

O hino não é considerado símbolo do Município de Piçarra.

É vedada a independência entre o poder legislativo e o poder executivo.