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Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas inform...
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Q3948772
Teclas de Atalhos
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Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:
A
Não há exigência legal quanto à divulgação de dados de contratos públicos.
B
Informações sobre obras públicas devem ser sigilosas até a conclusão.
C
A publicidade dos contratos e obras públicas é obrigatória, inclusive em canteiros de obras.
D
A divulgação depende da escolha do secretário responsável, não havendo regra fixa.
E
Apenas obras financiadas por recursos federais exigem transparência contratual.