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Para a emissão do "habite-se" ao proprietário do imóvel, é necessário cumprir exigência...

Para a emissão do "habite-se" ao proprietário do imóvel, é necessário cumprir exigências estabelecidas pelo município de Dionísio Cerqueira/SC. Dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.


A

Verificar em vistoria se as medidas de segurança contra incêndio estão corretamente instaladas.


B

No início da obra deverá ser requerida a vistoria da Prefeitura Municipal ou pelo Centro de Saúde.


C

A edificação poderá ser utilizada mesmo sem a concessão do "habite-se".


D

Somente após 30 dias de fornecido o "habite-se", é que a obra será considerada aceita pela Prefeitura Municipal.