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Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segun...
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Q3953840
Teclas de Atalhos
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Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar no 15/1992), é correto afirmar que Maurício
A
será considerado afastado do exercício do cargo, até a prolação da sentença.
B
poderá ser afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias se a prisão em flagrante for convertida em preventiva.
C
será considerado afastado do exercício do cargo e, durante o afastamento, perderá um terço do vencimento ou remuneração, tendo direito à diferença se for, no final, absolvido.
D
deverá ser afastado do cargo por 30 (trinta) dias e perderá metade do seu salário, tendo direito à diferença se a sentença o declarar inocente.
E
perderá automaticamente o cargo público, tendo em vista a natureza do crime cometido.