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De acordo com o Art. 5º da Lei Complementar nº 155/2024, de 13 de dezembro de 2024, que...
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Q3955268
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 5º da Lei Complementar nº 155/2024, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Peritiba/SC, assinale a alternativa que está correta com base nos conceitos fundamentais relativos aos servidores públicos municipais:
A
Promoção é o avanço funcional que permite ao servidor assumir novas atribuições, passando para outro cargo ou função, com base em desempenho e tempo de serviço, mediante avaliação de desempenho institucional e pessoal definida por regulamento interno.
B
Vencimento é o total da remuneração percebida pelo servidor, somado aos adicionais por tempo de serviço, gratificações e demais vantagens previstas em lei e regulamento, vinculadas ao desempenho de funções públicas de caráter técnico ou administrativo.
C
Remuneração é vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, estabelecidas em lei.
D
Estágio probatório é o período de 12 meses após a nomeação durante o qual o servidor será avaliado quanto à capacidade de desempenho e conduta funcional, podendo ser dispensado a qualquer tempo sem direito à ampla defesa.