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Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, assina...
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Q3955393
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade no serviço público municipal:
A
A estabilidade garante ao servidor o direito de não ser demitido ou exonerado, salvo em caso de sentença judicial privativa de liberdade ou em decorrência de processo administrativo disciplinar com ampla defesa assegurada.
B
A estabilidade pode ser adquirida por qualquer servidor municipal após cinco anos de serviço, independentemente de aprovação em concurso público e estágio probatório.
C
O servidor estável pode ser exonerado do serviço público municipal a qualquer momento, desde que haja interesse da Administração e justificativa formal do chefe do Poder Executivo.
D
Somente os servidores municipais admitidos antes da Constituição Federal de 1988 possuem estabilidade no serviço público, sem a necessidade de estágio probatório ou concurso público.