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Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, analis...
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Q3955408
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, analise as afirmativas a seguir sobre a Indenização por Desligamento Voluntário e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
I. A indenização por desligamento voluntário pode ser concedida a qualquer servidor público municipal que solicite a exoneração, independentemente do tempo de serviço prestado ao município.
II. O pagamento da indenização pode ser feito em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
III. O servidor exonerado para assumir outro cargo público municipal pode receber a indenização, independentemente do tempo de serviço e da data de ingresso no cargo anterior.
IV. Servidores que requeiram a exoneração após terem sido indiciados em sindicância ou em processo administrativo disciplinar não têm direito à indenização por desligamento voluntário.
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
V, V, F, F
D
F, F, V, V