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O caminhão tanque de uma distribuidora de combustível, sujeita ao regime de substituiçã...
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Q397586
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Teclas de Atalhos
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O caminhão tanque de uma distribuidora de combustível, sujeita ao regime de substituição tributária, transportava, pela rodovia Castelo Branco, gasolina para distribuição em postos de combustíveis na cidade de Bauru. Durante o trajeto, sofreu um acidente e perdeu todo o combustível transportado. Neste caso, nos termos da Constituição Federal, e com relação ao ICMS substituição tributária, é correto afirmar que
A
trata-se de causa de remissão do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.
B
trata-se de causa de anistia do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.
C
a distribuidora poderá compensar o ICMS devido nesta operação com o montante cobrado nas anteriores.
D
trata-se de causa de isenção do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.
E
é assegurada a imediata restituição da quantia paga a título de ICMS, posto não ter ocorrido o fato gerador presumido.