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A edição de atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores compete ao:
Corregedor-geral do Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público
Colégio de Procuradores de Justiça