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Segundo as disposições normativas da Lei Complementar...
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Q3999999
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos:
A
Corregedor-Geral do Ministério Público.
B
Conselho Superior do Ministério Público.
C
Procurador-Geral de Justiça.
D
Colégio de Procuradores de Justiça.