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Com base na Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servid...
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Q4001916
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, assinale a alternativa correta sobre a(s) situação(ões) em que o servidor estável pode perder o cargo.
A
O servidor estável perderá o cargo por decisão administrativa, sem a necessidade de ampla defesa.
B
O servidor estável perderá o cargo por decisão judicial, sem necessidade de trânsito em julgado.
C
O servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por meio de procedimento administrativo disciplinar, com ampla defesa e conclusão pela demissão.
D
O servidor estável perderá o cargo apenas se for condenado em processo judicial, independentemente de qualquer procedimento administrativo.
E
A perda do cargo de servidor estável ocorre exclusivamente por decisão do chefe do Executivo, sem a necessidade de sentença judicial ou processo administrativo.