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A aprovação do quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decisão sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação, consoante Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98, compete ao:
Corregedor-geral do Ministério Público
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça