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Segundo a Lei Estadual nº 22.965 de 2024, posse é
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Q4002478
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Segundo a Lei Estadual nº 22.965 de 2024, posse é
A
o ato administrativo que formaliza a designação de alguém para um cargo público, seja ele efetivo ou em comissão.
B
o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
C
a aceitação formal de atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, que ocorre com a assinatura do respectivo termo pelo servidor.
D
a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.