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Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as competências...
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Q4003435
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
(_) Estabelecer normas de prevenção e controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.
( ) Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
A
E - C - C.
B
C - C - E.
C
C - E - E.
D
E - C - E.