Questões de Concurso sobre Município de Tupancireta - Legislação Aplicada

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito das indenizações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA:

(1) Ajuda de custo.

(2) Transporte.

(3) Diárias.

( ) Quando o servidor utilizar para a viagem, meio de transporte próprio, o valor de indenização será igual ao valor da passagem do transporte coletivo.

( ) Servidor que em razão de serviço, se afasta da sede do Município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território do estado, país ou exterior.

( ) Destina-se a compensar as despesas do servidor que for designado para serviço, viagem ou estudo em outro município, estado ou no exterior.

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, somente o Legislativo e o Judiciário (1ª parte). Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2ª parte).

A sentença está:

Consoante à Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidos Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Como medida ________, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá ordenar a sua _________ preventiva, pelo prazo de ___ dias.

Em concordância com a Lei Municipal nº 3.320/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a necessidade da contratação temporária, analisar os itens abaixo:

I. Recenseamento ou pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.

II. Atender a situações de calamidade pública.

III. Combater surtos epidêmicos.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o plano de seguridade social visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor e sua família e compreende as seguintes finalidades:

I. Auxílio natalidade.

II. Licença por acidente de trabalho.

III. Auxílio funeral.

IV. Salário família.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta dos Vereadores.

II. Realização dos eventos culturais na cidade.

III. Adoção de legislação e administração próprias no que respeite a seu peculiar interesse.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideradas as fases do processo administrativo disciplinar, analisar os itens abaixo:

I. Processo administrativo disciplinar que compreende a instrução, defesa e relatório.

II. Julgamento.

III. Mediação.

IV. Instauração, com a expedição e afixação do ato que constituir a comissão.

Estão CORRETOS:

Em relação à Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Recondução.

(2) Reversão.

(3) Reintegração.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial.

( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) É o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação em processo de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão investido na função de um dos poderes pode exercer a de outro (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os itens por meio dos quais a vacância do cargo ocorrerá, analisar os itens abaixo:

I. Exoneração.

II. Falecimento.

III. Repouso semanal.

IV. Férias.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, o Município zelará, entre outros, pelos seguintes princípios básicos:

I. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas.

II. Livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei.

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

(_) Estabelecer normas de prevenção e controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

( ) Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Sobre a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, serão avaliados durante o desempenho do cargo os seguintes requisitos:

I. Assiduidade.

II. Bom humor.

III. Produtividade.

IV. Número de seguidores em redes sociais.

V. Idoneidade moral.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A certidão relativa ao exercício do cargo de Prefeito será fornecida pelo ___________________.