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No Município de Primavera do Leste – MT, considera-se de preservação permanente as flor...
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Q4005533
Teclas de Atalhos
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No Município de Primavera do Leste – MT, considera-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação situadas:
A
nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 30 graus
B
na faixa marginal com largura mínima de 100 m, desde seus níveis mais altos, para cursos d’água de até 10 m de largura
C
na faixa marginal com largura mínima de 1000 m, desde seus níveis mais altos, para cursos d’água com largura superior a 600 m
D
nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m em projeção horizontal