De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, as atividades que possam ser causadoras de poluição ou degradação ambiental dependem de licenciamento ambiental. Dessa forma, cabe ao poder executivo:
A
providenciar prévio licenciamento ambiental, dispensando a fiscalização da contratante
B
conceder o licenciamento ambiental, dispensando publicação no Diário Oficial do Município
C
expedir licenças de operação (LO) na fase preliminar do planejamento do empreendimento antes da licença de instalação
D
fiscalizar e liberar a licença de operação (LO) após cumpridas todas as exigências feitas por ocasião da licença de instalação