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De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:
será exonerado mediante processo administrativo simples, sem ampla defesa.
será exonerado mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
independente de aprovação, será submetido à homologação do Secretário de Administração.
O objetivo do estágio probatório, é capacitar o servidor durante o período de 02 anos, previsto na lei. Assim, independente de aprovação, após o prazo, o servidor será efetivado.