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Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de...
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Q4007211
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público:
A
depende obrigatoriamente de licença para construção.
B
é isento de licença para a construção.
C
a licença é obrigatória somente para obras acima de 200 m2.
D
o avanço do tapume não é permitido em nenhuma hipótese.