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"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do ped...
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Q4010785
Teclas de Atalhos
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"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especificando a quantidade de metros quadrados excedentes a serem adquiridos e se pretende parcelar ou não o valor".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
Transferência Voluntária de Índice.
B
Título de Regularização Fundiária.
C
Autorização Especial de Uso e Ocupação.
D
Outorga Onerosa do Direito de Construir.
E
Certidão de Habitabilidade Urbana.