Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia

Q401420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE BA - Procurador do Ministério Público - 2010

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.

Certo

Errado

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