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A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do mun...
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Q4014917
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Vermelho Novo. Acerca das penalidades impostas aos servidores da prefeitura do município de Vermelho Novo, analise as afirmativas a seguir.
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinados para concessão da aposentadoria.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
De acordo com a Lei Complementar nº 007/1998, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.