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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Vermelho Novo, um...
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Q4016323
Teclas de Atalhos
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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Vermelho Novo, um dos vereadores propôs a alteração de artigos da própria Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de incluir dispositivos voltados à proteção ambiental. A proposta gerou divergências entre os parlamentares, especialmente quanto ao tipo de norma adequada para tratar desse tema. Certo grupo alegou que seria possível utilizar uma resolução da Câmara para aprovar a alteração, enquanto outro grupo insistiu que o instrumento correto seria outro. Com base no processo legislativo municipal estabelecido na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, considerando o instrumento normativo adequado para alterar a Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei Orgânica só pode ser modificada por meio de emenda à própria Lei Orgânica, conforme previsto no processo legislativo municipal.
B
A alteração da Lei Orgânica pode ser feita mediante lei complementar de autoria do prefeito e aprovada por maioria simples da Câmara.
C
O instrumento adequado para modificar a Lei Orgânica Municipal é o decreto legislativo, de iniciativa exclusiva do presidente da Câmara.
D
A Lei Orgânica do Município pode ser alterada por meio de resolução da Câmara Municipal, desde que aprovada por maioria absoluta dos vereadores.