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De acordo com o Artigo 138, do Código Tributário do...
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Q4019263
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São José da Coroa Grande - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 138, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, consideram-se terreno os citados abaixo, EXCETO
A
o imóvel sem edificação.
B
o imóvel com edificação em andamento ou cuja obra esteja paralisada, bem como condenada ou em ruínas.
C
o imóvel cuja edificação seja de natureza temporária ou provisória, ou que possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.
D
o imóvel com edificação, considerada a critério da administração, como inadequada, seja pela situação, dimensão, destino ou utilidade desta.
E
o imóvel que contenha edificações com valor não superior a 30ª (trigésima) parte do valor do terreno.