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De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do...
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Q4019269
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São José da Coroa Grande - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública – TLP os abaixo citados, EXCETO
A
os imóveis de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
B
os imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
C
as instituições de educação que mantenham assistência social, com fins lucrativos.
D
as instituições de educação que mantenham assistência social, sem fins lucrativos.
E
as instituições religiosas, asilos e partidos.