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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José da...
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Q4019276
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São José da Coroa Grande - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José da Coroa Grande, o prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a
A
15 dias.
B
30 dias.
C
45 dias.
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60 dias.
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90 dias.