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De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa correta.
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Q4019940
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa correta.
A
O imposto (IPTU) será lançado anualmente, observando-se a situação do terreno no Cadastro Fiscal Imobiliário, em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento, tratando-se de terreno no qual sejam concluídas as obras durante o exercício, o imposto será devido até o final do ano em que seja expedido o "Habite-se" ou "Visto de Conclusão".
B
Para base de cálculo do IPTU, utiliza 2% para terrenos localizados em vias públicas sem pavimentação e 1% para terrenos localizados em vias públicas com pavimentação.
C
São tributados do IPTU os imóveis, pertencentes ao patrimônio de particulares, mesmo quando cedidos gratuitamente ao Município para instalação de serviços públicos, enquanto perdurar a cessão.
D
A isenção do IPTU quando concedida, acarreta também, isenção das taxas relativas ao imóvel.