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Questões de Concurso sobre Município de Curiúva- Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri - FADCT
Prova: FADCT - Prefeitura - Fiscal de Postura - 2023

Na cidade de Curiúva–PR, nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, bem como os locais públicos, pode funcionar sem:

A

A carta ética de compromissos.

B

A autorização da prefeitura.

C

A alienação fiduciária recíproca.

D

Anuidade fiduciária.

Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri - FADCT
Prova: FADCT - Prefeitura - Agente Tributário - 2023

De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa correta.

A

O imposto (IPTU) será lançado anualmente, observando-se a situação do terreno no Cadastro Fiscal Imobiliário, em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento, tratando-se de terreno no qual sejam concluídas as obras durante o exercício, o imposto será devido até o final do ano em que seja expedido o "Habite-se" ou "Visto de Conclusão".

B

Para base de cálculo do IPTU, utiliza 2% para terrenos localizados em vias públicas sem pavimentação e 1% para terrenos localizados em vias públicas com pavimentação.

C

São tributados do IPTU os imóveis, pertencentes ao patrimônio de particulares, mesmo quando cedidos gratuitamente ao Município para instalação de serviços públicos, enquanto perdurar a cessão.

D

A isenção do IPTU quando concedida, acarreta também, isenção das taxas relativas ao imóvel.

Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri - FADCT
Prova: FADCT - Prefeitura - Fiscal de Postura - 2023

Na cidade de Curiúva–PR, de acordo com a Lei Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Curiúva; não é um requisito básico para investidura em cargo público:

A

Naturalidade Curiuvense.

B

Aptidão física e mental.

C

A quitação das obrigações eleitorais.

D

O gozo dos direitos políticos.

 
 
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