Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é...

dispor sobre organização, administração e execução dos serviços municipais.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.