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O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa...
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Q4020457
Teclas de Atalhos
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O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa. Sobre suas atribuições e demais condições dispostas relativas a este posto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação.
B
O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito nos casos previstos em lei, ainda pode exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa.
C
O Presidente da Câmara somente poderá votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de votação de dois terços, e ainda nos casos de desempate, de eleição e de destituição de membros da Mesa e das Comissões Permanentes e em outros previstos em lei.
D
O Presidente fica impedido de votar nos processos em que for interessado como denunciante ou denunciado.