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Considerando as disposições legais do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Catalão/GO, prescreve a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de 30 (trinta) dias ou destituição de função por encargo de chefia, em:
04 (quatro) anos.
120 (cento e vinte) dias.
01 (um) ano.
02 (dois) anos.