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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento...
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Q4026555
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de ________, observando o que dispuser a ________.
Assinale a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:
A
lei; legislação estadual.
B
medida provisória; tratativa da assembleia do estado.
C
decreto; tratativa da câmara municipal.
D
norma; legislação federal.
E
projeto de lei; legislação municipal.