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No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabe...
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Q4033554
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
Teclas de Atalhos
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No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco.
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:
A
de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.
B
em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
C
de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.
D
de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.
E
de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.