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Considere a seguinte situação hipotética:Uma obra...
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Q4034428
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.
A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
A
vistoria e quitação dos encargos previdenciários da obra.
B
vistoria e conclusão de todas as obras que constam do alvará de licença.
C
serem concluídas integralmente as obras que constam do alvará de licença e quitados os encargos previdenciários da obra.
D
alvará de licença e apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao funcionamento da edificação.
E
alvará de licença, apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao funcionamento da edificação e quitação dos encargos previdenciários da obra.