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O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei Complementar nº...
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Q4034626
Teclas de Atalhos
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O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei Complementar nº 051/2013) estabelece normas de saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento Básico, determina que os reservatórios prediais de água devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?
A
Ao corpo de bombeiros local.
B
À empresa distribuidora de água.
C
Ao proprietário ou responsável pelo imóvel.
D
Ao serviço municipal de vigilância sanitária.