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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as...
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Q4034736
Teclas de Atalhos
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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as disposições da Lei Orgânica de Santa Helena/SC sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos municipais?
A
O servidor público municipal que assume mandato eletivo não pode acumular remuneração.
B
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
C
O servidor público municipal perde automaticamente o cargo ao assumir mandato eletivo.
D
O servidor público municipal que assume mandato eletivo mantém cargo e remuneração independentemente da compatibilidade de horários.