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Determinado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questio...
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Q4035078
Teclas de Atalhos
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Determinado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:
A
Só poderá ter acesso se for cidadão residente do Município.
B
A consulta só poderá ser feita pela internet, não havendo previsão de consulta no recinto da Câmara Municipal.
C
Poderá questionar a legitimidade das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado, mas não perante a Câmara Municipal.
D
A reclamação para questionar as contas do Município deverá ser apresentada por escrito e em quatro vias no protocolo da Câmara Municipal, observados os demais requisitos.