Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são...
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Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são...

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, são bens municipais:


I. Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, indireto ou útil.

II. Águas fluentes, emergentes e em depósitos, localizadas exclusivamente em seu território.

III. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta:


A

Apenas I e III estão corretos.


B

Apenas II está correto.


C

Apenas III está correto.


D

Apenas II e III estão corretos.


E

Apenas I e II estão corretos.