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De acordo com o Decreto nº 3.494/2023, que aprova o Regimento das Escolas Municipais de...
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Q4043189
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 3.494/2023, que aprova o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa correta:
A
As escolas municipais podem exigir requisito de seleção para ingresso de alunos, desde que tenham alta demanda.
B
As escolas municipais são públicas, direito da população e dever do Poder Público Municipal.
C
As escolas municipais são de natureza privada e podem adotar critérios próprios de matrícula.
D
As escolas municipais são dever do Poder Legislativo Estadual.
E
As escolas municipais estarão a serviço das necessidades e características do Governador do Estado.