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De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos...
De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos
A
localizados em área que possam causar impacto ambiental de âmbito regional.
B
localizados em unidades de conservação instituídas pelo município.
C
localizados em áreas prioritárias para a conservação.
D
localizados em zonas de amortecimento.