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Disposições sobre imóveis estão dispersas por várias leis...
Disposições sobre imóveis estão dispersas por várias leis do munícipio de João Ramalho conforme o tema – tributário, urbanístico, proteção do patrimônio histórico etc. Sobre a legislação do munícipio de João Ramalho relacionada a bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
A
É permitido conservar água estagnada nos quintais ou/pátios dos prédios situados na zona urbana.
B
Para fins de lançamento do IPTU, considera-se edificado o bem imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento.
C
O parcelamento do solo para fins urbanos deve observar uma testada mínima para todo e qualquer lote de 10 m e área mínima de 150 m².
D
Em razão da relevância patrimonial ao município de João Ramalho e a seu povo, para o tombamento ou qualquer outra forma de salvaguarda de bens, inclusive imóveis, devem ser adotados, entre outros, o testemunho histórico como critério e valor de qualificação.