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Sobre a instrução de processo administrativo, segundo o...
Sobre a instrução de processo administrativo, segundo o Estatuto do Servidor Público do município de João Ramalho, é correto afirmar que:
A
Em nenhuma hipótese o prazo para apresentação de defesa poderá ser prorrogado.
B
Havendo dois ou mais indiciados, o prazo de defesa será multiplicado por quantos forem os indiciados, que terão o prazo total de forma comum.
C
Estando o indiciado em local incerto e não sabido, o processo disciplinar ficará suspenso até sua efetiva citação pessoal por mandado; é obrigação do município a sua localização.
D
O prazo para defesa, em processos administrativos, será de dez dias, sendo o indiciado citado por mandado expedido pelo Presidente da Comissão para apresentar defesa escrita.