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Considerando o Decreto Municipal no 22.301/2022, que altera o Decreto no 22.170/2022, a...
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Q4047527
Teclas de Atalhos
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Considerando o Decreto Municipal no 22.301/2022, que altera o Decreto no 22.170/2022, assinale a alternativa correta.
A
A alteração promovida pelo Decreto no 22.301/2022 estabelece que todos os pedidos de acesso à informação devem ser realizados exclusivamente de forma presencial.
B
O Decreto no 22.301/2022 determina que os recursos contra negativas de acesso à informação devem ser dirigidos diretamente ao Ministério Público Estadual.
C
O Decreto no 22.301/2022 introduz modificações no Decreto no 22.170/2022, mantendo a regulamentação da LAI no município de Campinas, sem revogá-lo integralmente.
D
Com a alteração promovida pelo Decreto no 22.301/2022, os prazos para resposta aos pedidos de informação foram ampliados para 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
E
O Decreto no 22.301/2022 revoga integralmente o Decreto no 22.170/2022, extinguindo as normas locais sobre acesso à informação no município de Campinas.