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Conforme a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, grupo ocupacional:
é o conjunto de níveis de vencimento de um mesmo cargo.
identifica o posicionamento do servidor na tabela de vencimentos, relativo ao cargo que ocupa.
é o conjunto de cargos com afinidades entre si, quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento necessário para desempenhá-lo.
é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao funcionário, criado por lei.