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Durante os mais de vinte anos em que atuou como servidor público civil do Município do ...
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Q4055493
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979
Teclas de Atalhos
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Durante os mais de vinte anos em que atuou como servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, Matheus se afastou, dentre outros motivos, para os seguintes objetivos:
i) atuar como jurado, no Tribunal do Júri da Comarca da Capital;
ii) exercer cargo em comissão na administração indireta, em âmbito federal; e
iii) estudar no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro), será considerado de efetivo exercício o(s) afastamento(s) de Matheus em virtude de:
A
atuação como jurado, no Tribunal do Júri da Comarca da Capital, para exercer cargo em comissão na administração indireta em âmbito federal e para estudo no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses.
B
exercício em cargo em comissão na administração indireta em âmbito federal e para estudo no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses, apenas.
C
atuação como jurado, no Tribunal do Júri da Comarca da Capital e para estudo no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses, apenas.
D
atuação como jurado, no Tribunal do Júri da Comarca da Capital e para exercer cargo em comissão na administração indireta em âmbito federal, apenas.
E
estudo no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses, apenas.