Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá...

Destinar recursos prioritários ao desporto de alto rendimento.

Promover desporto educacional, instalar estruturas nas escolas públicas e garantir práticas esportivas a pessoas com deficiência.

Apoiar apenas eventos regionais, sem manter instalações próprias.

Oferecer lazer, desde que seja via convênios privados.

Garantir acessibilidade ao lazer, não à educação física.