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Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobr...
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Q4062717
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde.
A
É formado apenas por representantes do Poder Executivo e atua na fiscalização.
B
É opcional, cabendo ao prefeito decidir sobre sua instituição.
C
A sua composição limita-se a profissionais de saúde, sem participação da sociedade.
D
Tem função apenas consultiva, sem poder de elaborar programas.
E
É criado pelo Município, com membros da área da saúde e de diversos segmentos sociais, para definir diretrizes de política preventiva e saneamento básico.