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Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá ...
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Q4063303
Teclas de Atalhos
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Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?
A
Prazo indeterminado, sujeito apenas à renovação anual.
B
Até 120 dias úteis.
C
Até 60 dias corridos, prorrogáveis automaticamente por igual período.
D
Não superior a 120 dias corridos.
E
Até 180 dias corridos, mediante justificativa técnica da autoridade municipal.